Projeto de Segurança Pública é desenvolvido em conjunto com Prefeitura e Polícias
O Sindicato dos Corretores de Seguro no Estado de São Paulo (Sincor-SP) noticiou mais um resultado importante do Projeto de Segurança Pública implementado pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes em atuação integrada com a Prefeitura local e as Polícias Civil e Militar.
Conforme o Sincor-SP, com apenas pouco mais de um ano de existência do Projeto de Segurança Pública, a redução nos índices de roubos e furtos de veículos na região de Mogi das Cruzes fez com que o preço dos seguros caísse, em média, 5% naquela comarca. A variação reflete ações como, por exemplo, a implantação da barreira eletrônica, com câmeras de monitoramentos nas entradas e saídas da cidade ligadas ao banco de dados das Polícias.
De acordo com o coordenador da Comissão de Seguros do Sincor, Wilton José Nogueira, a diminuição no valor foi causada pela queda nos indicadores criminais. “Os resultados são sempre olhados em relação ao quadrimestre anterior. As companhias que precificam os seus preços pelo CEP dos domicílios de seus clientes conseguem verificar uma diminuição no furto de veículos. Isso faz com que os preços caiam também. É complicado falar em porcentual, já que é algo gradativo, mas no acumulado, a queda foi de 5% a 6%. É que existem veículos que são mais visados e outros nem tanto, mas na média, a queda foi neste montante”, explicou.
Os resultados de diminuição dos índices criminais em Mogi das Cruzes que levaram à redução dos valores dos seguros na cidade vêm sendo destacados pela imprensa local. “Os índices criminais de Mogi das Cruzes apresentaram queda depois que as barreiras eletrônicas foram instaladas nas principais vias de acesso do município”, publicou, nesta quarta-feira (01/06) o site de notícias PortalNews. “De acordo com informações do Comando de Policiamento da Área Metropolitana (CPAM) 12, os roubos, furtos, roubos de veículos e roubo de carga caíram desde que os equipamentos foram implantados, em abril de 2015. Em um ano, houve uma queda de 40% dos roubos de carga, 24,5% de roubos e furtos de carros e 15% dos roubos. Os dados foram divulgados durante balanço sobre os investimentos na Segurança Pública. Em janeiro de 2015, a Prefeitura de Mogi, as polícias Civil e Militar, além do Ministério Público, firmaram o Plano de Segurança Pública, que previa a integração dos órgãos para desenvolver um trabalho no setor. Na manhã de ontem, representantes dos órgãos se reuniram para apresentar um balanço sobre as ações desenvolvidas e dos resultados alcançados. O comandante do CPAM-12, coronel Mauro Lopes, informou que a expectativa é que os índices criminais de Mogi apresentem uma queda em todos os crimes neste primeiro trimestre, como ocorreu nos últimos”, continua a publicação.(http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2016/04/cidades/29340-indices-criminais-caem-com-barreiras-eletronicas.html). O jornal Diário de Mogi também destacou o resultado do projeto (http://odiariodemogi.com.br/pacto-da-seguranca-reduz-valor-do-seguro-de-carros/)
O Projeto de Segurança Pública de Mogi das Cruzes tem como objetivo aprimorar o sistema de segurança pública, inclusive nos aspectos de eficiência e economicidade, e, em decorrência, melhorar os índices de infrações penais, prevenir crimes na região e aumentar a sensação de segurança da população. O projeto foi idealizado pelos Promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, Nathan Glina e Renato Kim Barbosa, com a adesão de outros, que desenvolveram a proposta e, em reuniões prévias, propuseram a assinatura do documento aos demais órgãos de segurança pública da Comarca.
“Esse projeto, sem custos orçamentários e baseado em planejamento, convergência de ações e atuação integrada, traz consequências positivas diversas para toda uma cidade com centenas de milhares de habitantes, e é a comprovação de que se deve priorizar o princípio da eficiência na seara da segurança pública”, analisa o Promotor de Justiça Nathan Glina. Segundo ele, a apresentação dos resultados para a sociedade e as instituições públicas e privadas é necessária para se evidenciar as ações realizadas para a prevenção e repressão de crimes, em prol da efetiva segurança pública e atende ao princípio da publicidade. “O Projeto já evoluiu para a fase de elaboração e aprovação, inclusive social e com audiências públicas, do Plano Municipal de Segurança Pública, além da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, que indicam que os resultados futuros tendem a ser ainda mais exitosos”, acrescenta.
Para o Promotor de Justiça Renato Kim Barbosa, “o Projeto de Segurança de Pública superou as expectativas iniciais e já pode ser considerado um sucesso, pois são diversos os resultados positivos constatados por meio de números e dados fornecidos pelas Polícias Militar e Civil, após mais de um ano de pleno funcionamento”. Segundo ele, “agora, considerando sua aplicabilidade em uma cidade com quase meio milhão de habitantes, torna-se possível a replicação do Projeto em outras localidades interessadas, já que para a respectiva efetivação não são gerados novos gastos ao Estado, apenas se economizando dinheiro público ao aplicá-lo de forma eficiente no combate e na prevenção da criminalidade”. O promotor também enfatiza o trabalho conjunto e o caráter perene do Projeto, o qual contará com a aprovação de leis locais em Mogi das Cruzes para a criação do Plano Municipal de Segurança Pública e também do respectivo Fundo Municipal, precedidos de amplo debate com a população em audiência pública.
Fonte: MPSP, em 03.06.2016.