O Conselho Deliberativo do Infraprev aprovou a proposta de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável (Plano CV). A principal alteração do documento tem como segregar o regulamento em duas modalidades: Plano de Contribuição Variável (CV) e Plano de Contribuição Definida (CD).
A proposta de alteração foi elaborada em função da necessidade de:
- Adequação dos itens que sofreram impacto com a Reforma da Previdência;
- Reformulação de modalidade, com a modificação da estrutura do Plano CV, incluindo a previsão de características do Plano CD, obrigatório para as novas adesões e opcional aos atuais participantes; e
- Ajustes redacionais, visando melhorar a compreensão dos itens do regulamento.
A partir da modificação pretendida, a estrutura do regulamento será segregada em três livros. O Livro I contemplará o grupo de participantes e assistidos que decidirem permanecer na modalidade de Contribuição Variável (CV), o Livro II compreenderá o grupo que optar pelo modelo de Contribuição Definida (CD) enquanto o Livro III reunirá as disposições genéricas.
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Fonte: Infraprev, em 22.11.2021.