Assunto: PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - HABILITACOES
Prezados Senhores Gestores,
Considerando as Portarias SAES/MS nº 3.199/2025 e 3.200/2025, informa-se que foram criadas as habilitações de códigos 38.02 – Agora Tem Especialistas - Modalidade 1 à 38.06 – Agora Tem Especialistas - Componente Ressarcimento ao SUS, de uso exclusivo do Programa Agora Tem Especialistas.
A exigência das referidas habilitações aplica-se:
- APAC: quando o 5º dígito for 0 ou 9; AIH: quando o 5º dígito for 0 ou 8; e CMD: quando o identificador especial do programa.
Ressaltamos que, a regra de exceção nos sistemas SIA e SIH, será disponibilizada na versão não obrigatória do SIA e SIHD a partir da competência 07/2025.
Diante do exposto, os sistemas próprios deverão ser adequados conforme a regra estabelecida. Ou seja, cobrar as referidas habilitações somente no âmbito do programa.
Atenciosamente,
Equipe do Núcleo de Informações da Atenção à Saúde – NIAS/CGSI/DRAC/MS
em setembro de 2025.