LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO MUNICIPAL (CWB) Nº 1.255, DE 28.09.2020
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.
2) PORTARIA GM/MS Nº 2.600, DE 25.09.2020
Altera a Tabela do Anexo da Portaria nº 2.349/GM/MS de 14 de setembro de 2017.
ANVISA
3) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 29.09.2020)
4) Veja o novo código de assunto para produtos biológicos
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CNES
5) Informe CNES de 29.09.2020
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