Dados pessoais são preservados e não são divulgados em situação alguma, sendo utilizados somente para os fins de cumprimento do contrato previdenciário
A Ceres está atenta aos desafios da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada pelo Congresso em 2018, contudo, a preocupação com os dados dos participantes e assistidos tem sido constante na Fundação, que tem regras expressas em sua Política de Segurança da Informação, anteriores à referida lei.
Em setembro deste ano, entrou em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei foi criada para barrar o uso indevido dos dados da pessoa natural – física –, e garantir ao cidadão direitos fundamentais como a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. A Ceres já vinha se preparando para atender plenamente às exigências da LGPD, como já mencionado, mesmo antes da legislação entrar em vigor.
Dada a importância do tema, desde 2019, a Ceres vem conduzindo um amplo trabalho de adequação à norma. Neste sentido, foi criado um grupo de trabalho composto por profissionais de várias áreas da Fundação, para definir os impactos e aplicações da lei. Como resultado do trabalho, foram postas em prática uma série de iniciativas que visam aprimorar práticas de proteção em relação ao tratamento dos dados dos nossos clientes.
Dessa forma, asseguramos que os dados pessoais são preservados e não são divulgados em situação alguma, sendo utilizados somente para os fins de cumprimento do contrato previdenciário.
Todos os nossos colaboradores passaram por capacitação sobre a LGPD, que teve como foco apresentar as boas práticas que devem ser adotadas, diariamente, para a proteção dos dados pessoais tratados na Ceres. O objetivo das ações é assegurar o cumprimento da legislação, mas, sobretudo, trabalhar com o propósito de proteger os dados e utilizá-los somente com a finalidade e a adequação necessária ao bom desempenho das atividades da Fundação.
Para manter nossos clientes informados sobre este importante tema e as medidas que estão sendo implementadas, disponibilizamos no www.ceres.org.br, em A Ceres/Documentos/ Lei Geral de Proteção de Dados, as ações realizadas na Ceres sobre a LGPD, informações sobre a norma e os dados do encarregado na Ceres, que tem em suas atividades, a de receber as reclamações e as comunicações dos participantes e assistidos, prestando os esclarecimentos pertinentes.
Fonte: Ceres, 15.12.2020