Por Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva
STJ deve novamente analisar a questão
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) elegeu 2 leading cases para tratar de questão bastante polêmica no mercado de previdência complementar1. A matéria, que será julgada em sede de recursos repetitivos e, portanto, terá aplicação a todos os demais casos, envolve a possibilidade de inclusão de verbas reconhecidas em ação trabalhista no cálculo do benefício já concedido pela entidade de previdência complementar fechada. Trata-se do tema 1021.
Matéria bastante similar, porém, foi julgada pelo mesmo STJ há pouco mais de 1 ano, em 8.8.2018: quando do julgamento do tema 955 (Recurso Especial nº 1.312.736/RS), o Tribunal entendeu que seria inviável a inclusão dos reflexos das horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo mensal do benefício.
Fonte: JOTA, em 04.10.2019