Por Marcos Vinicius Ottoni
É necessário que haja garantias efetivas de custeio não só para o setor público, mas também para o privado
A questão do piso nacional da enfermagem, que aflige o setor de saúde como uma bomba-relógio, continua sem solução razoável. As medidas legislativas adotadas para retirar os entraves constitucionais à aplicação da Lei 14.434/2022 não sanaram os seus principais problemas.
E a prestidigitação orçamentária que se seguiu, visando superar os problemas de custeio que deram causa à suspensão liminar da lei pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não afastou o temor de que faltarão recursos para cobrir um aumento de custos com salários estimados em R$ 16 bilhões anuais.
Fonte: JOTA, em 03.02.2023