Por Maria Fernanda Calderon
Desde a sua aprovação em julho de 2023, a reforma tributária tem protagonizado as discussões políticas e é debatida com frequência entre os congressistas. Em sua maioria, as mudanças e alterações trazidas com a reforma visam simplificar e unificar impostos que atualmente são cobrados em diferentes esferas federativas.
A fase inicial introduziu a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em uma cobrança única, dividida entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da proposta de criação do Imposto Seletivo federal (IS).
O relatório final do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, elaborado pelo grupo de trabalho que também é responsável pela regulamentação do Comitê Gestor do IBS, deu continuidade à segunda fase da reforma. Os parlamentares estimam que a votação do referido projeto ocorra ainda esse semestre, mas a data está condicionada à votação do PLP 68/2024, analisado pelo G7.
Fonte: Consultor Jurídico, em 06.08.2024