Por Flaviane Bilhar Caler
A abusividade das negativas de imunoterapia para câncer de pulmão, ressaltando decisões e o papel do CDC na defesa judicial do direito à saúde e dignidade dos pacientes oncológicos
Introdução
O câncer de pulmão, uma das principais causas de morte no Brasil, tem um aliado poderoso no combate à doença: a imunoterapia. Essa forma de tratamento tem se mostrado eficaz para prolongar a vida dos pacientes, especialmente em estágios mais avançados. No entanto, a resistência de alguns planos de saúde em custear esse tratamento essencial é um desafio jurídico frequente e preocupante.
A Imunoterapia e o tratamento do câncer de pulmão
A imunoterapia funciona ativando o sistema imunológico para reconhecer e atacar as células tumorais, trazendo benefícios em termos de sobrevida e qualidade de vida. Seu uso, amplamente aceito pela comunidade médica, é indicado como uma das melhores alternativas para pacientes com câncer de pulmão, especialmente quando outras terapias se mostram ineficazes.
O rol da ANS e as negativas de cobertura
Um dos principais argumentos das operadoras de saúde é a ausência de inclusão da imunoterapia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Contudo, o STJ já determinou que o rol deve ser considerado exemplificativo, não excludente, priorizando a prescrição médica. Negar o tratamento é, portanto, uma afronta ao direito fundamental à saúde.
Fonte: Migalhas, em 22.10.2024