Por Thomas Victor Conti, Luciano Benetti Timm, Willian Pereira e Leandro Bellato
Análise de Impacto Legislativo é indispensável para desenhar uma lei que atinja os objetivos sem desestruturar o emprego
As dificuldades envolvidas na implementação e financiamento do piso da enfermagem (Lei 14.434/2022) seguem tão grandes quanto em setembro de 2022, quando a lei teve sua vigência suspensa por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a aprovação pelo Legislativo sem avaliação de impacto quanto aos gastos públicos inerentes ao novo piso proposto e sem avaliação quanto aos efeitos sobre o emprego no setor exigem a suspensão até que os devidos estudos sejam realizados.
Desde então, tanto o governo federal quanto os setores afetados têm buscado mensurar o impacto no aumento do nível de gasto, na empregabilidade dos profissionais do ramo e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelos entes federados. Neste artigo, expomos algumas das conclusões que chegamos em nossa avaliação de impacto do piso da enfermagem.
Fonte: JOTA, em 31.05.2023