Por Fernando Camargo Penteado e Gisele Machado Figueiredo Boselli
A Reforma Tributária transformará totalmente a forma de apuração e arrecadação de tributos indiretos no país e impactará diretamente todos os contribuintes. Apesar de promover a simplificação do sistema, existe a preocupação em relação ao possível incremento da carga tributária, especialmente para prestadores de serviços, incluindo a área da saúde.
Dentre os temas que mais ocuparam as manchetes de política no ano de 2023 está a Reforma Tributária, que foi promulgada em 20 de dezembro, após anos de trâmite na Câmara e no Senado. A demora decorreu especialmente por ter sido promovida por meio de uma emenda à constituição, exigindo a aprovação do texto final nas duas casas do Parlamento, com quórum qualificado. A PEC 45/19, portanto, produziu a Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023.
Com objetivo primordial de simplificar a apuração e a arrecadação de tributos das empresas, a Reforma Tributária promoverá grandes mudanças, afetando diretamente a operação de todas elas, sejam da indústria, do comércio ou prestação de serviços, incluindo as que atuam na área da saúde.
Fonte: Migalhas, em 16.01.2024