Por Marcos Nakamura
Não foi por acaso que o legislador equiparou seguro garantia a dinheiro. Há toda uma complexidade e burocrática regulação e fiscalização que garante a liquidez do sistema de seguros até chegar à simplicidade do texto legal que equipara o seguro garantia a dinheiro e possa garantir o juízo em cada processo (execução fiscal) que tramita nos tribunais do país.
É uma tarefa hercúlea estimar a duração de um processo judicial, mas a experiência nos mostra, no entanto, que na média geral o processo tramita de forma lenta e, em se tratando de vara de fazenda pública e execução fiscal, a morosidade é ainda mais acentuada.
Fonte: Consultor Jurídico, em 15.07.2022