O ano de 2021 começa com mais um passo da ABIMED junto às entidades da saúde para sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo quanto à revisão do aumento da alíquota do ICMS para o setor: a formação do Movimento Unidos pela Saúde, que entra com uma forte campanha na mídia com o objetivo de reverter a situação ao proporcionar mais conhecimento da causa à população em geral.
Com o mote #AgoraNãoÉHoraSP, a campanha busca apresentar o quanto a nova tributação, imposta especialmente neste momento de pandemia, pode desestabilizar o setor e impactar no bolso de todos. Foram feitas peças de comunicação para redes sociais, comercial para veicular durante o intervalo de grandes telejornais, spots para rádio e um trabalho próximo a influenciadores digitais para passarem a mensagem a seus seguidores.
Nas peças da campanha, imagens ligadas ao setor são cuidadosamente relacionadas a fatos, como a questão de o ICMS na Saúde ter o potencial para fechar vagas do setor pelo Brasil, reduzir leitos hospitalares na pandemia e causar migração de convênios particulares ao SUS.
O Movimento Unidos pela Saúde integra as entidades ABIMED, ABIMO, ABRAIDI, ABRAMED, ABRAMGE, ANAHP, CNSAÚDE, FENASAÚDE E SINDHOSP. A campanha tem o prazo de veiculação entre a última semana de fevereiro até meados da segunda quinzena de março. Acesse aqui o site oficial da campanha.
Trajetória de ações contra o imposto começou em 2020
Em outubro de 2020, foi aprovado no Estado de São Paulo o ajuste fiscal proposto pela lei 17.293/2020, que eleva a carga tributária de equipamentos médicos de 0% para até 18%.
Desde então, ao lado das demais entidades do setor, a ABIMED vem tentando reverter essa situação, como a formação da então Coalizão de Dispositivos Médicos, integrada por ABIMED, ABIMO e ABRADI. Foram realizadas importantes ações para sensibilizar o Governo com relação ao prejuízo que acarretaria a tributação, provocando aumento da saúde para o sistema privado e também o público (SUS), ainda mais durante uma pandemia como a que atravessamos, de longe a maior dos últimos 100 anos.
No final do ano passado, antes da entrada em vigor da nova legislação – que aconteceu em janeiro último – e com o apoio de um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário, a Coalizão impetrou dois Mandados de Segurança com pedido de liminar para tentar reverter a situação. Além disso, não mediu esforços dentro do Poder Executivo do Estado de São Paulo, por meio de uma forte ação de advocacy, com os principais stakeholders. Os pedidos liminares, entretanto, foram indeferidos assim como as ações posteriores. A Coalizão acabou recorrendo e também não obteve sucesso.
Outra importante ação do grupo foi o patrocínio, em janeiro, da webinar promovida pelo jornal Folha de S. Paulo com o tema “O impacto do aumento do ICMS no setor da Saúde”. O evento reuniu o presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e colunista da Folha de S. Paulo, Marcos Lisboa; o diretor do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Ruy Baumer e o diretor-executivo da Associação de Assistência à Criança com Deficiência – AACD, Valdesir Galvan, e foi importante para esclarecer os motivos do setor para que a lei seja revista.
Está claro, como se vê, a relevância do debate sobre os efeitos negativos que surgiram e se maximizaram neste momento tão específico que atravessamos. E não se trata de deixar de pagar tributos, uma vez que o setor de saúde contribui com o Estado recolhendo seus impostos como todos, mas não pode aceitar que o aumento do ICMS cause dano, promovendo o desemprego, o fechamento de empresas e que dificulte a atualização tecnológica adequada e, especialmente, dano à saúde da população.
Ações não param: busca por urgência para favorecer instituições beneficentes
Pela lei 17.293/20 e decretos posteriores que versam sobre a reforma fiscal no estado de SP, nosso setor perdeu a isenção de ICMS para os produtos relacionados no Anexo I do Convênio SEFAZ n. 1/99. Foi mantida a isenção para estes produtos nas vendas aos hospitais públicos federais, estaduais, municipais e santas casas, mas nas vendas aos hospitais assistenciais e beneficentes será cobrado ICMS.
Porém, há previsão legal para haver um tratamento tributário diferenciado, seja parcial ou total, referente à isenção de ICMS para esses hospitais em questão, caso as secretarias da fazenda e planejamento, secretaria de projetos, orçamento e gestão, e secretaria de saúde, construam uma regulamentação conjunta.
Neste sentido, a ABIMED acionou essas secretarias via ofício para pedir urgência nessa questão. Em São Paulo, a Secretaria da Saúde anexou este pleito ao protocolo do pedido feito a eles por outras entidades que também versam sobre o tema, tornando ainda mais próxima esta conquista. O pedido foi encaminhado para as demais secretarias tomarem uma decisão regulamentada.
Além disso, também foi encaminhado um ofício com o mesmo teor para o InvestSP, outra instituição que pode contribuir com o pleito.
A entidade continuará buscando o diálogo com o Governo do Estado de São Paulo, tendo como meta reverter a situação geral imposta ao setor. As recentes mudanças beneficiando os medicamentos genéricos e alimentos deixam a esperança de que ainda há diálogo possível. Isso, sem dúvida, motiva todos do setor da Saúde.
Fonte: ABIMED, em 26.02.2021