O Tribunal de Contas da União (TCU) comparou Banco Central, CVM, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) em dez dimensões consideradas relevantes para o funcionamento dos supervisores financeiros.
Entraram na avaliação autonomia decisória; autonomia administrativa, financeira e orçamentária; governança; análise de impacto regulatório; capacidade de fiscalização; supervisão baseada em risco; mecanismos de controle e transparência; gestão de pessoas; tecnologia; e gestão de riscos.
No resultado consolidado, o Banco Central obteve [nota] 8,44. A Previc ficou com 7,58, seguida pela CVM, com 7,30. A Susep registrou 5,90.
A conclusão sobre a CVM, porém, chamou atenção para um problema específico. Segundo o tribunal, a comissão demonstrava “boa atuação técnica, mas fragilidade institucional”, principalmente em questões relacionadas à autonomia.
O TCU registrou ainda que, entre as quatro instituições avaliadas, a CVM estava na pior situação em autonomia administrativa e orçamentária. A conclusão diferencia capacidade técnica da estrutura disponível para que a autarquia desempenhe suas atribuições com independência.
A avaliação foi construída a partir de 42 quesitos respondidos pelas próprias instituições e da documentação apresentada ao tribunal. O TCU ressalvou que se tratava da primeira versão do modelo e indicou que avaliações posteriores poderiam aperfeiçoar inclusive a maneira de atestar as informações prestadas pelos supervisores.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 22.09.2026.