O Instituto Brasileiro de Atuária foi convidado a manifestar-se como Amicus Curiae, em 11 de maio, em processo judicial em assunto relacionado ao segmento da Previdência Complementar fechada. O diretor Giancarlo Germany representou o IBA nesta questão e emitiu posicionamento atuarial
A questão em análise tratava dos critérios de solidariedade envolvendo plano previdenciário patrocinado por várias empresas (com mais de um grupo de empregados), quando registrada a condição de não-solidariedade no momento da adesão.
O IBA emitiu posicionamento indicando a necessidade de se avaliar a condição de não solidariedade estabelecida no Convênio de Adesão entre as partes (Patrocinadora e Fundo de Pensão), para fins de identificação e tratamento de possíveis submassas, bem como de implementação de controles gerenciais para a gestão do patrimônio segregado para cada grupo.
É importante salientar que o IBA tem participado continuamente nesta condição e sempre continuará contribuindo nestas questões que envolvem assuntos atuariais.
Saiba mais:
Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto
Esta figura jurídica surgiu no Brasil com a Lei 9.868/99, que dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
Fonte: IBA, em 21.05.2021