No mês de abril a Diretoria de Saúde do IBA foi questionada pelo Associação Brasileira dos Planos Odontológicos (SINOG) sobre aplicação prática do Projeto de Lei 1815/2020, que aborda sobre Nota Técnica Atuarial para planos Odontológicos e que atualmente tramita no Congresso Nacional
“Coube ao Instituto Brasileiro de Atuária esclarecer o papel do atuário e a função deste documento no âmbito da Saúde Suplementar”, esclarece a diretora do IBA Raquel Marimon.
O PL da deputada federal Patricia Ferraz (PODE/AP) trata de Nota Técnica Atuarial para os planos odontológicos. O documento propõe vincular tabela de honorários de procedimentos odontológicos, garantindo correção de valores pagos pelos planos aos dentistas
A proposta de legislação garantiria a remuneração dos dentistas em padrão baseado em “estudos de custos mínimos odontológicos para saúde suplementar encomendado pelas entidades odontológicas CFO, ABO Nacional, ABCD, FIO e FNO a FIPE, em 2009, com as devidas correções inflacionárias até os dias atuais”.
Os esclarecimentos foram disponibilizados em correspondência que fica disponível para a comunidade atuarial, abaixo.
Fonte: IBA, em 12.05.2021