O Instituto Brasileiro de Atuária participou, ontem (28 de maio), do Seminário “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Impactos nas Boas Práticas e na Governança das Entidades de Previdência Complementar e das Operadoras de Saúde Suplementar”. O evento teve a organização do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM) e da OAB/RJ
O IBA foi representado pela presidente Leticia Doherty, que comandou o Painel 4 (“Os princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil – integração com as demais normas vigentes”), que contou também com Gabriel Augusto Cintra Leite (Especialista em Previdência Complementar Fechada pelo Instituto Latino Americano de Direito Social. Membro do IPCOM) e André Gustavo Corrêa de Andrade (a confirmar). (Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Durante a sua exposição, a presidente do IBA comentou que ao ter contato com a lei de proteção de dados europeia (GDPR), entendeu quão séria era a atuação dos órgãos reguladores assim que a lei entrou em vigor por lá. “A simples presença de nome ou CPF em uma base de dados, para cálculo de risco de catástrofe, já desqualifica o arquivo perante à lei”, alerta. “Eles não só devolvem o arquivo, como o deletam de seus computadores e redes. Uma nova chave precisa ser criada para substituir dados sensíveis, de forma que a pessoal natural não seja mais identificável. Somente depois desse tratamento, eles podem seguir com a análise do risco”, acrescenta.
Ainda sobre a questão da proteção dos dados, Leticia falou também do possível conflito que o atuário terá com a homologação da lei brasileira, uma vez que os detalhes do indivíduo permitem uma precificação mais justa e mais alinhada com o risco. A generalização de informação pode gerar prêmios de seguro mais caros e menos acessíveis à população.
“Foi uma honra presidir à mesa que tratou dos princípios que regem a lei de proteção de dados na OAB. Certamente, foi um dia de aprendizado e de muita troca de informação. O atuário tem se tornado cada vez mais um cientista de dados, e precisa estar antenado com as mudanças que a LGPD está propondo”, conclui Leticia Doherty.
Fonte: IBA, em 29.05.2019.