A quem se destina: Evento indicado para Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis e Estudantes de Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Período: Das 19:00 às 21:30 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 07/06/2021
Data de término: 10/06/2021
1 - Prezado aluno, esse é um Evento ESA/OABSP, transmitido ao vivo e gratuitamente em ambiente virtual Google.
2 - Para acessá-lo é necessário fazer a inscrição no site clicando na opção "COMPRAR".
3 - Os dados de acesso são enviados um dia antes do evento.
4 - A ESA/SP confere o certificado de participação.
Dias 07, 08, 09 e 10 de Junho
Horário: Das 19:00 às 21:30 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Coordenação Acadêmica: Christiane Hessler Furck e Walter A. Polido
Objetivos do Evento
Proporcionar aos advogados atuantes no mercado de seguros um panorama geral sobre as recentes alterações normativas promovidas pela Superintendência de Seguros Privados – Susep e o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, tendo em vista a flexibilização para a elaboração das bases contratuais de seguros por parte das seguradoras. O referido procedimento determina novos paradigmas conducentes ao setor, revolucionado as bases contratuais até então vigentes no país, todas elas repercutindo da esfera jurídica contratual dos diferentes ramos de seguros. Além disso, tema recorrente debatido no Poder Judiciário diz respeito à declaração inicial do risco, uma vez que os questionários de perfil são o foco da maior parte dos processos judiciais em trâmite no Brasil. E, nesse sentido, o papel desenvolvido pelo corretor de seguros merece ser alvo de debate, até porque ele é o profissional que pode orientar o proponente/segurado no que se refere à declaração do risco e muitas vezes a celeuma gira em torno da solidariedade do corretor de seguros e da seguradora, em face do segurado. Por último tema, recentemente tem sido alvo de estudo a teoria da adstrição em sinistros, isto porque o que é alvo de controvérsia na esfera administrativa também deve sê-lo na esfera judicial, impacto que reflete nos argumentos dos advogados na defesa dos interesses do segurado e segurador. Questão relevante, o aproveitamento do material produzido durante o processo administrativo da regulação de sinistros em sede judicial, notadamente os laudos periciais.
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