Documento tem como objetivo estabelecer padrão entre os agentes do mercado nos materiais de emissões desses títulos
Lançado em maio deste ano, o nosso Guia de Padronização dos Documentos de Renda Fixa foi atualizado. Criado a partir de uma demanda das instituições, o documento tem como objetivo estabelecer um padrão de atuação entre os agentes de mercado, de modo a ampliar a eficiência e a transparência das informações previstas na emissão de títulos de renda fixa no Brasil.
Além de atualizações pontuais, a redação do guia foi aperfeiçoada. Os conceitos de padronização presentes na primeira edição, no entanto, não foram alterados. Uma das principais mudanças foi a exclusão da necessidade de atualização do bookbuilding no Termo de Emissão de Nota Comercial, seguindo a nova indicação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A versão atualizada também esclarece sobre a aplicabilidade do arquivamento de documentos societários, prevê expressamente a possibilidade de garantia por aval (antes era apenas por fiança), o resgate antecipado sem deságio e a possibilidade de resgate igualitário e sucessivo.
Assim como na primeira edição, o guia contempla ativos como debêntures, notas comerciais, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliário) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), propondo ordenação de cláusulas e metodologia de precificação específica para cada classe de ativos.
Baixe o Guia de Padronização dos Documentos de Renda Fixa
Fonte: Anbima, em 31.08.2022.