Em dezembro de 2019, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou o “Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre Proteção de Dados Pessoais”.
A referida publicação foi pioneira ao apresentar a visão de um setor produtivo sobre a LGPD, tendo sido elaborada por Grupo de Trabalho constituído por representantes das associadas, coordenado pela Superintendência Jurídica da CNseg, contando com a consultoria jurídica dos Drs. Mario Viola e Leonardo Heringer Mattos.
A LGPD foi um marco legal ao introduzir no arcabouço normativo brasileiro uma estruturação do conteúdo jurídico da proteção de dados, e, para o setor segurador, cuja atividade tem como insumo o uso de dados, os seus efeitos foram imediatos. Nesse contexto, o Guia de Boas Práticas foi concebido como instrumento de apoio às empresas do setor de seguros na fase de implementação dos dispositivos da LGPD em sua rotina diária e na relação com seus prestadores e parceiros, além de construir e consolidar no setor de seguros a cultura de respeito à proteção de dados pessoais.
Fonte: CNseg, em Dezembro de 2024