Por Bruna Chieco
O Grupo de Trabalho (GT) da Abrapp focado em desenvolver o projeto de micro pensões defende a criação de um Projeto de Lei (PL) que dê segurança jurídica a plataformas digitais, como Uber, iFood, 99, etc., para começarem a contribuir para a previdência privada dos trabalhadores.
Hoje, a maior insegurança dessas empresas é a possibilidade de a Justiça reconhecer que motoristas e entregadores são, na verdade, empregados formais, o que traria obrigações trabalhistas e encargos muito maiores. Por isso, GT de Micro Pensões discutiu que seria necessário um projeto específico para deixar claro que mesmo que as plataformas contribuam para planos de previdência privada dos trabalhadores, isso não caracteriza vínculo de emprego.
“A ideia é dar um conforto maior para as plataformas, afastando qualquer interpretação sobre possível base de contribuição trabalhista ou tributária, caracterizando a iniciativa como privada e sem qualquer reflexo em contrato de trabalho”, explicou o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, ao Blog Abrapp em Foco.
O Coordenador do GT, Sylvio Eugenio (foto à esq.), destaca que o grupo se reuniu com especialistas para discutir uma proposta legislativa que pudesse ser apresentada ao governo. “A nossa ideia é oferecer a essas plataformas uma segurança jurídica, deixando claro que essa relação é civil, e em contrapartida, o esforço que eles fariam seria o patrocínio a esse projeto com a criação de um cashback”, detalhou em entrevista.
Na primeira reunião, o grupo discutiu o que seriam as bases para a minuta do PL, e em uma segunda reunião, a minuta foi trabalhada e aprovada. “Procuramos deixar bem claro que essa relação previdenciária que se formaria com o trabalhador e com a plataforma das micro pensões não se confunde com relação trabalhista ou legislação previdenciária, sendo uma relação de direito privado”, relatou o membro do GT e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Luís Ricardo Martins (foto à dir.), ao Blog.
Com o avanço da minuta, Devanir Silva esteve reunido com o Deputado Federal Tadeu Veneri, que é o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Complementar Fechada, para tratar do PL em busca de ter os apoios necessários para ir ao Congresso Nacional. “Estamos trabalhando para que a proposta seja do próprio governo, ou para que possamos fazê-la por meio da Frente Parlamentar”, destacou Devanir.
Segundo os integrantes do GT, a proposta deve ser entendida como uma política pública inovadora, que alia segurança às empresas e benefícios previdenciários aos trabalhadores de aplicativos, aperfeiçoando a relação de trabalho e trazendo longevidade e sustentabilidade a essa relação.
Fonte: Abrapp em Foco, em 16.09.2025.