Por Bruna Chieco
A Abrapp formou um Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), uma obrigação acessória criada pela Reforma Tributária brasileira para a apuração dos novos tributos IBS e CBS.
A decisão por dar maior visibilidade ao tema decorre dúvidas sobre a operacionalização da DeRE no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). “Ainda permeiam dúvidas sobre a exigibilidade operacional da declaração para as EFPC e, caso seja positivo, a forma exata de cumprimento”, declarou Eduardo Lamers, que coordena o GT composto também por Maria Inês Murgel, Patricia Linhares e Leo Wagner representando a Funcef.
Para sanar essas dúvidas, o grupo deve encaminhar alguns pleitos perante as autoridades, entre elas Receita Federal e Comitê Gestor do IBS. “O GT foi constituído para amadurecer os pontos legais e operacionais relacionados, inclusive para eventual diálogo com a Receita Federal, se necessário for para alinhamento de temas de interesse”, explicou Lamers.
Patricia Linhares complementa dizendo que o GT deve receber sugestões das entidades em relação a pontos que merecem esclarecimento para verificar se estão todos contemplados na manifestação e encaminhamento deste assunto. “As sugestões das associadas, os pontos de principal inquietação, poderão ser recebidos por nós para que possamos encaminhar juntamente com as outras manifestações e outros aspectos que já identificamos”, reforçou.
A partir de novos encontros, o grupo deve aprofundar as análises para auxiliar as entidades e melhor definir a forma de cumprimento da obrigações.
Fonte: Abrapp em Foco, em 06.08.2026.