Por Estevão Taiar
Anúncio vem após mudanças recentes na tributação de fundos fechados e exclusivos e a restrição à emissão de papéis isentos; Ministério da Fazenda informou que o “tratamento” em caso de “desenquadramento” será definido posteriormente pela Susep
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vedou nesta segunda-feira (19) a constituição de planos familiares exclusivos de previdência privada com saldos individuais acima de R$ 5 milhões. A informação foi divulgada à noite pelo Ministério da Fazenda. A nova medida, tomada num contexto de redução de brechas fiscais e ampliação da arrecadação, vem após mudanças recentes na tributação de fundos fechados e exclusivos e a restrição à emissão de papéis isentos de Imposto de Renda (IR), como certificados de recebíveis e letras de crédito do setor imobiliário e do agronegócio.
Fonte: Valor Econômico, em 20.02.2024