O governo quer acabar com a regra que obriga os fundos de pensão que registram três anos consecutivos de déficit a adotar medidas para liquidar o rombo. O objetivo é criar uma norma que trate os desequilíbrios caso a caso, de acordo com o perfil de cada plano de aposentadoria.
Hoje, há mais de 40 fundos de pensão com déficit atuarial, calculado em R$ 46 bilhões. Entre essas entidades, estão fundos patrocinados por estatais federais como Caixa Econômica (Funcef), Petrobras (Petros), Correios (Postalis) e BNDES (Fapes).
A indústria dos fundos de pensão detém R$ 737,6 bilhões em investimentos. Quando um plano registra desequilíbrio atuarial significa que, se fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, não haveria recursos suficientes para honrar os compromissos.
Pela norma em vigor, as entidades que apresentam três anos seguidos de deficit precisam apresentar um plano para resolver o desequilíbrio.
Fonte: Folha de S. Paulo, em 16.11.2015.