A Secretaria de Previdência está preparando um planejamento estratégico para 2020 que tem o objetivo de facilitar o acesso de maior número de pessoas aos planos de Previdência Complementar. A motivação desse planejamento está a necessidade de atualização de regras e procedimentos para assimilar a ampliação das demandas de novos públicos como os servidores de mais de 2 mil entes federativos e os familiares de participantes das entidades fechadas.
O Subsecretário Paulo Fontoura Valle e a Coordenadora Geral de Diretrizes de Previdência Complementar Márcia Paim Romero visitaram nesta semana as associações representativas dos vários segmentos de fundos de previdência. Os dois representantes se reuniram com o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, na última terça, 10 de dezembro (leia mais). A Abrapp encaminhou uma série de temas e propostas para compor o planejamento que fará parte do cronograma do Conselho Nacional de Previdência Complementar para o próximo ano (clique aqui para ver as propostas). Leia a seguir entrevistas concedidas ao Acontece pelos representantes da Secretaria de Previdência:
Entrevista Paulo Valle
Modernização das regras - "A Reforma da Previdência ajudou bastante a despertar a população para a importância da Previdência Complementar. Agora, acreditamos que existe uma modernização a fazer na indústria, na direção de uma melhor organização e na prestação de informações aos participantes. É preciso assumir um papel de orientação ao cidadão sobre a Previdência Complementar. As entidades terão de atuar como se fossem consultores, tipo advisors".
Papel de consultoria - "Temos de atuar para que desde o primeiro emprego, para que os trabalhadores já tenham um plano de Previdência Complementar. Primeiro emprego deve significar primeira previdência. E a relação da entidade de previdência com esse trabalhador tem de ocorrer ao longo da vida laboral para quando chegar no período de gozo de benefícios, ele alcance a meta que estabeleceu. O que não pode é não atingir a meta por causa de uma falta de orientação. A relação com o participante tem o caráter de longo prazo, pode chegar a até 40 anos de duração".
Tendência de crescimento - "Acreditamos que haverá aumento da demanda para os planos de Previdência Complementar, ainda mais depois das discussões em torno à Reforma. A Previdência Complementar é um segmento que ganha importância. Grande parte dessa agenda vem da valorização da poupança previdenciária. A função do governo é ser faciitador para esse processo, para modernizar a legislação do setor. O ideal é que todos os brasileiros tenham um plano de Previdência Complementar, ou pelo menos aqueles que ganham acima do teto do INSS".
Novo modelo de negócios - "Com a tendência de crescimento dos planos família, as entidades precisam avançar em seu modelo de negócios. Será necessário avançar em distribuição de planos e captação de participantes, com uma cultura mais empresarial. De nosso lado, teremos que avançar na legislação. E o setor como um todo tem de se preparar para atender as novas demandas, que são diferentes do que tem sido até agora, voltado apenas para os funcionários dos patrocinadores. Terão de se adaptar para ampliar a distribuição".
Cartilha dos entes federativos - "A ideia desse guia de orientação dos entes federativos é atender as demandas decorrentes da Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que obriga os estados e municípios com regimes próprios a instituírem a Previdência Complementar no prazo de até dois anos. Então, essa é uma demanda muito grande daqui pra frente. Nossa preocupação dentro do CNPC é agilizar esse processo para que todos os entes sejam orientados para implementar os novos regimes de Previdência Complementar".
Entrevista Márcia Paim
Ampliação do leque de instituições - "Uma das novidades da Emenda Constitucional foi a ampliação do leque de instituições que podem oferecer a Previdência Complementar aos entes federativos. Um grande passo para essa organização, é que a Previdência do servidor público poderá ser administrada por todo o setor de Previdência Complementar, e não apenas pelas entidades de natureza pública. A Emenda já vem com essa atualização. O debate que fizemos foi como o ente público poderá implantar a Previdência Complementar em um prazo de dois anos".
Minuta de projeto de lei - "No contexto anterior, o prazo de dois anos era muito curto. Antes era necessário criar uma entidade própria de natureza pública, em um processo moroso. O guia vai facilitar o processo ao trazer uma minuta de um projeto de lei que vai permitir a aprovação de uma legislação específica e a escolha da entidade dentro do segmento de Previdência Fechada, quer seja uma entidade de servidores ou de patrocinadores públicos ou privados. O guia vai permitir maior agilidade para a aprovação da legislação e escolha de entidade que já esteja estruturada para esse fim. A ideia é apresentar o guia com a minuta na próxima reunião do CNPC do dia 20 de dezembro".
Grupo de Trabalho - "O Grupo de Trabalho irá entregar um guia com a minuta de projeto de lei. As abertas ainda não podem ainda administrar planos para os entes públicos [pois ainda depende de criação de legislação específica]. Já as entidades multipatrocinadas fechadas estão aptas para oferecer a gestão de planos. O grupo procurou ouvir todas as partes interessadas, os regimes próprios, as entidades fechadas, tribunais de contas, e outros, e está atuando para facilitar a adesão dos mais de dois mil entes públicos que precisarão implantar o Regime de Previdência Complementar".
Atualização do guia - "A ideia é que o guia seja atualizado a medida que se aprovem as novas leigslações, quando as abertas estiverem habilitadas para entrar no segmento. Também teremos a nova Lei de Responsabilidade Previdenciária, que também está em discussão, e irá atingir todos os RPPS [regimes próprios], que terá um capítulo de Previdência Complementar nessa legislação".
Propostas comuns - "Há propostas comuns para os segmentos de entidades fechadas e abertas. A tendência é que o CNPC atue nesse sentido da harmonização de regras. Vai bem na linha de modernização da indústria. Vemos com bons olhos as propostas da Abrapp [como por exemplo a proposta de planos capitalizados voltados para a saúde]".
Fonte: Acontece Abrapp, em 13.12.2019