Por Gustavo Côrtes
Em fase final de edição, medida permitirá aos acusados tentar derrubar penalizações sofridas por gestores, incluindo petistas, na época da Operação Greenfield, braço da Lava Jato que apurou fraudes em fundos de pensão de empresas estatais; Ministério da Previdência confirma teor do documento, embora afirme que pedidos de revisão já são previstos em lei
O Ministério da Previdência prepara um decreto que abrirá caminho para o governo julgar novamente processos administrativos em que gestores de fundos de pensão, incluindo petistas, foram punidos por ilícitos financeiros. A informação consta em um parecer jurídico feito a pedido da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), órgão sancionador da pasta.
Fonte: Agência Senado, em 02.12.2024