Por Jéssica Sant'Ana
O tema também está sendo discutido com os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária criados pela Câmara dos Deputados
O governo avalia isentar a gestão das entidades fechadas de previdência complementar, como são chamados os fundos de pensão, da cobrança de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). O tema também está sendo discutido com os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária criados pela Câmara dos Deputados.
Os projetos de lei apresentados pelo governo (PLP 68 e 108, de 2024) deixaram uma brecha para que a administração dos fundos de pensão possa ser equiparada a uma instituição financeira, como uma seguradora. Com isso, haveria cobrança de CBS e IBS, num regime específico.
Fonte: Valor Econômico, em 02.07.2024