Por Jorge Wahl
Em abril o plenário do Senado aprovou o PLS 388, projeto de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) relatado pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG), enquando na Câmara dos Deputados a CPI aprovava o seu relatório final. Ambos os textos estão voltados para o aperfeiçoamento da governança dos fundos de pensão e, tendo chegado maio, a Abrapp se prepara para ajudar a alcançar esse objetivo introduzindo aprimoramentos onde ainda se fazem necessários. “Serão dados novos passos e, com certeza, estaremos oferecendo as nossas contribuições”, sublinha nesse começo de um novo mês o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, adiantando já terem sido passadas todas as orientações à assessoria parlamentar da Associação, além de que as nossas posições já são bastante conhecidas, por força de um intenso esforço de difusão das teses que defendemos e apresentação de propostas.
José Ribeiro elogia o relatório final da CPI e reconhece méritos no PLS 388 do Senado, inclusive porque este já incorporou aprimoramentos propostos pela Abrapp, mas alerta que nele ainda se fazem necessárias alterações, pelas quais a Abrapp pretende trabalhar.
Dois exemplos - Ele cita dois exemplos de pontos onde a Abrapp já atuou e foi possível introduzir mudanças no PLS 388 do Senado. É que o texto original previa que incidiria uma fiscalização direta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as entidades patrocinadas por estatais e entes do setor público, algo contra o que o nosso sistema se posiciona claramente contra, uma vez que não apenas os fundos de pensão são instituições de direito privado, como já são supervisionados por um órgão público legal e normativamente competente e qualificado para isso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Não faz sentido, por isso, a intromissão do TCU.
Essa intromissão direta do TCU foi evitada. O texto do Senado foi alterado, de maneira que agora, tendo os ministros do tribunal dúvidas a serem sanadas, poderão buscar esse esclarecimento, mas fazendo isso através da PREVIC.
De igual maneira o texto original do Senado previa que, existindo a necessidade de informar os participantes da ocorrência de uma operação de equacionamento de déficit, para que essa informação fosse dada seria preciso realizar uma assembleia. Essa exigência ficou para trás, por proposta da Abrapp, sendo que agora a informação poderá ser passada aos trabalhadores por um comunicado, algo muito menos oneroso e burocrático e que atende perfeitamente ao objetivo.
Ainda falta - Mas isso não é tudo que precisa mudar no texto aprovado no Senado. “Ainda que a governança dos fundos de pensão tenha passado por importantes avanços nas últimas décadas, falar-se em avançar mais é uma coisa que naturalmente parece música aos ouvidos de todos, mas não se pode esquecer de analisar questões que são próprias dos fundos de pensão”, diz José Ribeiro, de um lado elogiando a contribuição do Senado, mas de outro expressando um receio natural de quem conhece profundamente o cotidiano de nossas entidades, às voltas com custos e uma burocracia que precisam ser reduzidos no lugar de aumentados.
Com efeito, trata-se de conhecer de perto a realidade vivida pelas entidades. José Ribeiro e muitos outros especialistas insistem quanto a ser imprescindível desburocratizar e desonerar os fundos de pensão e nunca caminhar no sentido contrário. Há anos apenas duas vertentes do sistema, as formada pelos instituidores e pela previdência complementar dos servidores, mostram crescimento. O segmento patrocinado nem vegetativamente cresce e, para que isso mude, a última coisa que se pode admitir é a criação de novos custos, especialmente para as entidades menores sem quaisquer condições de absorvê-los.
Conselheiros onerosos - E a contratação de conselheiros independentes, conforme determina o PLS 388, pode exatamente trazer novos custos que tanto precisam ser evitados, mormente para as entidades menores. E sem esquecer de que esses contratados no mercado talvez não tenham a sensibilidade necessária para compensar a falta de imersão na cultura da entidade e de sua patrocinadora.
O recrutamento de dirigentes no mercado é outra determinação que a Abrapp não vê com bons olhos, por alguns motivos que se somam e com certeza justificam a oposição da Associação. Esses executivos assim recrutados vão muito provavelmente se cingir a buscar resultados de curto a médio prazos, preocupados que possivelmente estarão em mostrar serviço pelo tempo de duração de seus contratos. José Ribeiro lembra, nesse ponto, que nada é mais contrário ao espírito que norteia os fundos de pensão, que por natureza são entidades vocacionadas para o longo prazo, aliás, no interesse de seus próprios participantes mas também do País.
Visão de curto prazo - “O dirigente vai querer mostrar resultado no curto prazo para que a sua contratação seja renovada ou, se isso não ocorrer, ao menos consiga voltar ao mercado com um currículo melhor”, diz José Ribeiro.
Dirigentes contratados no mercado serão executivos provavelmente alheios à cultura organizacional, sem esquecer que, nota José Ribeiro, “não haverá qualquer garantia adicional de que se tratarão de pessoas idôneas”. Em resumo, sob tais aspectos não existe motivo para se dispensar a tradição de se levar às diretorias e aos conselhos das entidades pessoas conhecedoras do ambiente porque nele viveram longos períodos de suas vidas, construindo além disso compromissos que resultam em fidelidade ao grupo.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 02.05.2016.