Por Paula da Paula
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) foi criada junto com o Plano Brasil Maior e oficializada em agosto de 2012, mas ainda não começou a funcionar.
Segundo apurou o DCI, a agência já se separou fisicamente do Ministério da Fazenda e conta com 23 funcionários vindos de outros órgãos já que, até o momento, não foi feito concurso público para contratação de pessoal próprio. O orçamento da empresa pública também está pendente, já que depende da conclusão do decreto orçamentário deste ano de 2014.
O presidente da entidade, Marcelo Franco, disse em entrevista via e-mail ao DCI que a função da ABGF "será sempre a de complementar as estruturas de garantias oferecidas pelo setor privado, para assegurar os financiamentos desses grandes contratos e viabilizar os projetos. Isso vai ser feito por meio do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que será administrado pela ABGF".
"A ABGF vai ter um papel importante na viabilização do PIL (Programa de Investimento em Logística), voltado para concessão de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos. A empresa se ocupará da prestação de garantias visando à cobertura dos riscos considerados não gerenciáveis, ou seja, aqueles que o mercado privado não assume por se tratarem de riscos de casos fortuitos e força maior, bem como outros tipos de riscos inerentes ao poder concedente", disse.
A previsão de Franco é que os primeiros contratos com garantias do FGIE, por meio da ABGF, devem ser firmados por volta do segundo semestre deste ano. Em maio, já estará operando o seguro de crédito à exportação ao amparo do Fundo de Garantias à Exportação (FGE). A ABGF vai ter um papel importante na viabilização do Programa de Investimento em Logística (PIL), voltado para concessão de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, já existente, em nome da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, as expectativas para os resultados da agência são bastante positivas. "Nossa expectativa é que isso racionalize operações, a ABGF é como se queimasse etapas, especialmente de exportações de produtos manufaturados. As decisões internas que envolvem o comércio exterior hoje é muito lenta, vamos simplificar operações, a expectativa é positiva e espero que seja concretizada", completou Castro.
O presidente da ABGF explicou que a empresa também irá atuar na política de fomento ao comércio exterior do governo federal, "neste caso operando na cobertura de riscos comerciais de médio e longo prazo e riscos políticos e extraordinários por meio do seguro de crédito à exportação", disse.
"Finalmente, a ABGF também assumirá no futuro as garantias hoje oferecidas por fundos garantidores de crédito nas áreas de micro, pequenas e médias empresas e na de habitação", completou o presidente.
O economista da Fundação Instituto de Administração (FIA), Carlos Honorato, disse que qualquer elemento que o estado use para melhorar as garantias de crédito para exportação e para investimento é uma iniciativa importante.
"O capital internacional ficou mais avesso em investir no Brasil, o problema é que a partir do momento que a gente começa a ter questões complicadas de investimentos o pessoal começa a ter impressão que o Brasil não é mais um lugar bom para investir", colocou o economista.
Honorato, no entanto, alertou para o fato de que não se sabe até que ponto o Tesouro Nacional realmente consegue assegurar essas garantias.
"A Petrobras está em uma dificuldade de gerar caixa e de se financiar, a gente fica sempre na dúvida até que ponto o Tesouro garante as garantias, como a falta de energia que quem está financiando a conta é Tesouro", completou o especialista.
Etapas
Ainda sobre as primeiras ações da Agência, o presidente da entidade disse que estas têm girado em torno de "construir um modelo de garantias que atenda às necessidades dos investidores, do poder concedente e dos bancos financiadores, no caso das concessões públicas [nos projetos de infraestrutura]; a prioridade inicial é o setor de rodovias a partir dos cinco primeiros leilões".
Ele colocou ainda que, "a expectativa é a de que viabilizemos os projetos de infraestrutura em logística (previstos no PIL), assim como também promover a ampliação dos negócios de exportação de bens de capital, de equipamentos pesados, de transportes terrestres", completou Franco.
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