O Instituto Geiprev fechou um acordo com a União, realizado através de processo administrativo de conciliação, para receber uma dívida antiga referente à retirada de patrocínio da extinta EBTU. De acordo com escritório L. A. Machado, contratado pela entidade, o acordo representou “um processo pioneiro e bem-sucedido e que poderá ser utilizado pelas entidades de previdência complementar para solucionar pendências sem necessidade de uso judicial”.
O acordo foi alcançado após 22 meses de reuniões e de negociações entre o Geiprev e a União. A solução ocorreu no processo administrativo de conciliação submetido à Câmara de Mediação, Conciliação da Administração Federal Arbitragem (CCFA) em conjunto com a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Previc, assinado no último dia 14 de março.
A questão se arrastava desde 1990 com diversas ações administrativas e judiciais. O desfecho positivo foi alcançado com a participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério dos Transportes e da Secretaria do Tesouro Nacional. Com o reconhecimento e o pagamento da dívida, o Geiprev terá condições de equacionar desequilíbrio do plano para pagamento dos benefícios dos participantes.
Fonte: Acontece Abrapp, em 10.04.2018.