Por Jamile Racanicci
Se todos os depósitos judiciais fossem liberados, impacto seria de R$ 167,5 bi, diz PGFN
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou um pedido do Banco Volkswagen para substituir em uma disputa tributária o depósito judicial pelo seguro garantia devido à pandemia do coronavírus. Na decisão monocrática da última quarta-feira (13/5), Fux ressaltou que o depósito judicial se torna receita pública disponível para o Tesouro Nacional desde o momento de sua efetivação, conforme determina a lei 9.703/1998.
As empresas vêm pedindo na Justiça a liberação dos depósitos em dinheiro a fim de preservar a liquidez do caixa. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se todos os valores depositados em juízo fossem liberados o impacto aos cofres públicos seria de R$ 167,5 bilhões.
Fonte: Consultor Jurídico, em 15.05.2020