Aposentados e pensionistas dos planos Multifuturo I e Multifuturo II agora têm a possibilidade de alterar o regime de tributação de seus benefícios para a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR).
Essa mudança foi autorizada pela Receita Federal, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 68, publicada em abril. A medida beneficia os participantes que se tornaram assistidos antes de 11 de janeiro de 2024.
A alteração está alinhada com a Lei nº 14.803, em vigor desde janeiro de 2024, que modificou as regras para a escolha do regime de tributação — progressivo ou regressivo — sobre as reservas previdenciárias. Com a nova legislação, os participantes passaram a poder fazer essa escolha no momento da aposentadoria ou do resgate, e não mais apenas na adesão ao plano.
O que muda para os aposentados?
Confira os principais pontos:
– A mudança só é permitida da tabela progressiva para a regressiva.
– A nova opção de tributação vale apenas para os valores a receber, sem efeito retroativo sobre os benefícios já pagos.
– A Lei de que trata o tema não se aplica ao Plano de Benefícios I, somente aos Planos Multifuturo I e II.
“A escolha do regime de tributação mais adequado deve considerar fatores como valor da renda mensal, outras fontes de rendimento, tempo de contribuições e as possibilidades de deduções. Na tabela progressiva, por exemplo, há isenção adicional para aposentados a partir de 65 anos, além da possibilidade de mudanças futuras na legislação que podem ampliar a faixa de isenção. Já a tabela regressiva tende a ser mais vantajosa para quem manteve contribuições por períodos mais longos, pois as alíquotas diminuem conforme o prazo de acumulação, porém sem a possibilidade de qualquer dedução. Como a decisão é definitiva e irretratável, é fundamental que o assistido analise com cuidado os impactos de longo prazo, e, para isso, pode contar com o auxílio dos consultores da Fusesc, que estão preparados para oferecer orientações personalizadas e esclarecer as dúvidas por meio dos nossos canais de relacionamento”, destaca Thomas Lima, Gerente de Seguridade da Fusesc.
Fonte: Fusesc, em 08.09.2025