A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai permitir a contratação direta de resseguro por entidades de previdência complementar e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Até agora, elas tinham de recorrer a uma seguradora para contratar.
A mudança já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e entra em vigor em abril. A notícia aparece em uma nota publicada na coluna "Broadcast" da edição de domingo de O Estado de S. Paulo.
A oferta dessas coberturas não alcançava todos os produtos disponíveis e se concentrava em poucas seguradoras. Segundo o voto do Conselho, ao qual a Coluna do Broadcast teve acesso, de R$ 260 milhões pagos por entidades fechadas de previdência complementar (EFCP) para a cobertura de plano de pecúlio em 2018, 91% foram arrecadados por uma única seguradora e o restante foi dividido entre outras quatro, segundo dados da Susep.
Juntos, os fundos de pensão e as entidades abertas movimentam mais de R$ 2 trilhões em ativos. O resseguro permite reduzir o risco para os cerca de 16,7 milhões de participantes das entidades abertas e fechadas de previdência.
O CNSP destacou em seu voto que a modificação terá impacto direto no preço final da operação para o consumidor. Isso porque a contratação direta de resseguro deve gerar redução de custos e de risco das operações das entidades.
Fonte: ANCEP, em 09.03.2020