Por Fabio Graner
Entidades fechadas de previdência complementar estão se mobilizando para evitar aumento de carga tributária em projeto que regulamenta IBS/CBS
As entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, estão se mobilizando para tentar mudar o texto da proposta de lei complementar da reforma tributária que regulamenta o IBS/CBS, em discussão na Câmara dos Deputados. A preocupação desse grupo é que eles foram equiparados às demais instituições financeiras e, com isso, podem acabar tendo um enorme aumento de carga tributária e redução da renda dos seus participantes.
Hoje, o segmento praticamente não tem incidência dos tributos indiretos que serão substituídos na reforma tributária. Disputa na justiça a incidência de PIS/Cofins, com parte das entidades fazendo recolhimento em âmbito judicial e acreditando que sairão vencedores na queda de braço com a União.
Fonte: JOTA, em 26.06.2024