Por Antonio Temóteo
Os fundos de pensão têm acompanhado com lupa as normas editadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para fortalecer a fiscalização das fundações. Três temas, entretanto, são fonte de preocupação para a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O primeiro está relacionado à revisão do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003. A norma regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidades de gestores em caso de irregularidades.
A Previc prepara uma nova proposta que revisa, por exemplo, o valor das multas aplicadas a dirigentes de fundos de pensão. Atualmente, a multa mais pesada chega a R$ 40 mil. O chefe da autarquia, Fábio Coelho, afirma que os valores estão defasados em relação aos praticados por outros reguladores, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários.
Leia aqui a matéria na íntegra.
Fonte: Blog do Vicente – Correio Braziliense, em 21.03.2018.