O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que planos de saúde não podem aplicar reajustes de mensalidade com base na mudança de faixa etária para beneficiários com 60 anos ou mais.
O julgamento analisou casos de planos privados que ainda aplicavam reajustes por mudança de faixa etária, especialmente em contratos antigos.
O entendimento da Corte foi de que essa prática é indevida e discriminatória, já que contraria o artigo 15, §3º, do Estatuto do Idoso, que garante que “é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.
A decisão se aplica aos planos privados que adotavam reajustes automáticos após os 60 anos, sobretudo os contratos individuais e coletivos empresariais abertos, sob regulação comercial das operadoras de mercado.
E o que muda para os beneficiários dos planos administrados pela Fundação Libertas?
No caso da Fundação Libertas, não há impacto direto decorrente dessa decisão.
Isso ocorre porque nossos planos já são adaptados à Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde no Brasil. As faixas etárias praticadas são definidas até a faixa 59+, conforme o modelo regulamentado pela ANS (Resolução Normativa nº 563/2022).
Ou seja, os reajustes após 59 anos não são baseados em mudança de faixa etária, mas sim em estudos atuariais realizados periodicamente, que garantem o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do plano.
Importante também lembrar que, como autogestão, não temos fins lucrativos e os recursos são integralmente revertidos à manutenção dos serviços de saúde e ao cuidado com os beneficiários.
Nosso compromisso é com a clareza das informações e o cuidado contínuo com cada beneficiário.
A Fundação Libertas mantém seus canais de atendimento à disposição para esclarecimentos.
Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. - Telefones: 0800 704 3700/ (31) 2111-3700 / (31) 3181-1337 – WhatsApp
- Site: https://fundacaolibertas.com.br/
Fonte: Fundação Libertas, em 11.11.2025.