Após o encaminhamento para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no dia 4 de março de 2024, a proposta de alteração do novo Estatuto da entidade foi aprovada em 6 de janeiro de 2025. Confira a versão do final aprovada pelo órgão fiscalizador – clique aqui.
Principais mudanças
As alterações aprovadas consistem, essencialmente, nos seguintes termos:
- Inclusão de regramento para os casos de perda dos requisitos mínimos para investidura aos cargos de dirigentes da EFPC;
- Exclusão de diversas matérias não estatutárias;
- Reestruturação da Diretoria Executiva;
- Explicitação do mês do fim dos mandatos dos membros dos órgãos estatutários;
- Alteração no que tange à remuneração de dirigentes na hipótese de substituição; e
- Adequações redacionais.
Sobre o estatuto
O estatuto é um importante instrumento jurídico que contempla o conjunto de normas e regras básicas que garantem o funcionamento de uma entidade fechada de previdência complementar, como a Libertas. O documento regula e estabelece as competências dos membros da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, normatizando suas atividades.
Confira as últimas matérias veiculadas sobre o estatuto:
- Proposta de alteração do novo estatuto é encaminhada à Previc
- Proposta de alteração do novo estatuto: confira o andamento
- Confira o andamento das alterações do estatuto social da Fundação Libertas
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Fonte: Fundação Libertas, em 30.01.2025.