O Conselho Deliberativo da Funcesp aprovou, em 23 de abril de 2020, a proposta de alteração regulamentar do Plano Setorial Familinvest. A proposta depende ainda da aprovação da PREVIC. Portanto, só será aplicada a partir publicação da Portaria de aprovação publicada no Diário Oficial da União.
Os pontos abordados são:
1 - Possibilitar a inclusão de participantes assistidos de planos previdenciários do(s) Afiliado(s) Setorial(ais), Entidades Fechadas que como a Funcesp administram planos de previdência e que sejam associados à ABRAPP, Instituidor Setorial do plano, bem como seus familiares; e
2 - Ampliação do conjunto de familiares estendendo a possibilidade de adesão a parentes de participantes do próprio Plano Setorial Familinvest.
O processo de aprovação de alteração do regulamento do Plano Setorial Familinvest será encaminhado à PREVIC após 30 dias desta publicação, conforme legislação. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do portal da Funcesp.
O quadro comparativo com as alterações propostas e a integra do regulamento podem ser acessados clicando abaixo:
Quadro comparativo
Regulamento com alterações propostas
Fonte: Funcesp, em 27.04.2020