Com novas regras do CIOT e fiscalização reforçada, conformidade passa a influenciar diretamente risco, operação e seguro
O piso mínimo do frete no Brasil entrou em um novo momento, mais rigoroso, mais tecnológico e com impacto direto na forma como o risco é avaliado no transporte rodoviário. Medidas recentes, como a Medida Provisória nº 1.343/2026, a atualização da tabela e o reforço da fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vêm ampliando o controle sobre as operações e reposicionando o tema dentro do setor de seguros.
As novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entrarão em vigor no dia 24 de maio, às 18h, ampliando o cadastramento das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e reforçando os mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e verificação do Piso Mínimo de Frete.
Com a mudança, a expectativa é de aumento da fiscalização nos próximos dias, impulsionado pela maior integração entre os órgãos competentes e pela redução de brechas operacionais, um cenário que eleva as exigências em compliance, controle operacional e gestão de riscos para o setor.
Na avaliação de João Paulo Barbosa, especialista em gestão de risco e CEO da Mundo Seguro, o impacto sobre o seguro de carga é direto. “O frete mínimo deixa de ser apenas uma referência de preço e passa a funcionar como um indicador claro de conformidade da operação. Para as seguradoras, isso é fundamental, porque permite diferenciar operações estruturadas daquelas que ainda operam com maior grau de exposição ao risco”, afirma.
Com a obrigatoriedade do CIOT, registro digital que formaliza e permite o controle do frete que passa a ocorrer desde a origem. A validação prévia do frete permite identificar inconsistências antes da realização do transporte, reduzindo a informalidade e aumentando a confiabilidade das informações, fatores que impactam diretamente a análise securitária.
“Quando há mais rastreabilidade e consistência nos dados, o seguro deixa de ser apenas uma camada de proteção reativa e passa a fazer parte de uma estratégia mais ampla de gestão de risco. Isso permite não só uma precificação mais adequada, mas também uma estrutura de cobertura mais alinhada à realidade da operação”, explica.
Impactos para embarcadores
Para os embarcadores, a mudança implica maior responsabilidade direta sobre a operação. Na prática, será necessário garantir a emissão de um CIOT válido antes do embarque, assegurar que os valores estejam compatíveis com o piso mínimo e formalizar corretamente a contratação.
O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da suspensão do direito de contratar novos fretes, o que eleva significativamente o risco financeiro e operacional.
Impactos para transportadoras
Já as transportadoras passam a operar sob um nível mais alto de exigência em termos de controle e rastreabilidade. A emissão do CIOT se torna obrigatória em todas as operações, inclusive quando não houver TAC, e a adequação ao piso mínimo precisa ocorrer já na origem da contratação. Em caso de irregularidade, as penalidades podem incluir multas, suspensão das atividades e até o cancelamento do RNTRC, com impedimento de operar por até dois anos.
Segundo o especialista, o momento exige uma revisão mais cuidadosa das apólices e da própria estrutura de proteção das empresas. “Não basta ter seguro, é fundamental ter a proteção adequada. Em um ambiente mais regulado e transparente, qualquer desalinhamento entre a operação real e a cobertura contratada pode gerar impacto direto no momento do sinistro, seja em termos de indenização, seja em questionamentos por parte das seguradoras”, alerta.
O movimento também deve impactar a relação entre embarcadores, transportadoras e seguradoras, com tendência de maior exigência contratual, padronização de processos e integração da gestão de risco à operação logística. “A tendência é que o seguro acompanhe esse avanço. Com mais dados e mais controle, a diferenciação entre operações bem estruturadas e aquelas com maior exposição ao risco tende a ficar cada vez mais clara”, afirma João Paulo, CEO da Mundo Seguro.
Mais do que uma mudança regulatória, o que se consolida é uma reconfiguração da lógica do transporte de cargas no país, em que conformidade, transparência e gestão de risco passam a definir a operação, mas também o custo e a viabilidade do seguro.
Sobre a Mundo Seguro
Referência nacional em seguros para transporte de cargas, a Mundo Seguro atua há mais de uma década com soluções sob medida para proteger operações logísticas em todo o Brasil. Fundada por João Paulo ainda na juventude, a corretora se destaca pela abordagem técnica, atendimento consultivo e profundo conhecimento das exigências legais e operacionais do setor. Especializada em apólices do segmento de logística como Transporte Nacional, RCTR-C, RC-DC e RCV, a empresa atende desde pequenos transportadores até grandes operadores logísticos com atuação multinacional. Com presença direta nas regiões mais afetadas por roubos de carga e um portfólio robusto de seguradoras parceiras, a Mundo Seguro é reconhecida pela agilidade, transparência e compromisso com seus clientes.
Fonte: Publika.aí, em 03.06.2026