Por Bruna Chieco
Reforçando a conscientização sobre a importância da previdência complementar para o futuro da população, a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) realizou nesta segunda-feira, 29 de setembro, um Encontro Regional no Paraná, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).
Na ocasião, estiveram presentes mais de 100 pessoas entre representantes do setor, do governo, e parlamentares. O objetivo foi consolidar a Frente de forma descentralizada, suprapartidária, estimulando a participação das entidades em todas as esferas da federação. Encontros regionais em demais estados devem ocorrer até o final do ano.
Lançada em 26 de agosto, a Frente Parlamentar é um marco para a defesa e o aprimoramento das políticas públicas de previdência complementar fechada. “Esse sistema é feito por pessoas e para pessoas. É um sistema colaborativo, no qual compartilhamos conhecimento, desenvolvimento, foco e boa governança”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, na ocasião.
Ele relembrou que, durante a reforma tributária, a articulação institucional foi decisiva para assegurar a manutenção de incentivos importantes para o setor, reforçando que a continuidade desse trabalho depende do engajamento conjunto entre entidades, parlamentares e governo. “Eu tenho certeza que essa Frente Parlamentar vai nos auxiliar muito”, pontuou em seu discurso.
Devanir ressaltou que, apesar da solidez do sistema, a previdência complementar no Brasil ainda tem participação modesta em comparação internacional: representa apenas 11% do PIB, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gira em torno de 70%. “Muitos países, como Holanda, Suíça, têm volumes de poupança dessa natureza superiores a duas vezes o PIB dos países”, destacou.
Com isso em vista, a Frente visa expandir o acesso da população à cobertura previdenciária. “Pretendemos nos envolver em um trabalho coordenado com uma estratégia de governo para que a gente possa ter uma previdência para mais pessoas”. Por meio de um trabalho organizado no Parlamento, a Abrapp pretende ampliar o conhecimento sobre a resiliência, governança e transparência do setor, que atualmente paga cerca de R$ 115 bilhões por ano em benefícios.
O Diretor-Presidente da Abrapp reiterou os principais pleitos atuais do segmento, como promover o acesso à previdência complementar para camadas da população atualmente desprotegidas, como trabalhadores de aplicativos; propor um tratamento tributário mais justo e benéfico para pessoas de baixa renda e pequenas e médias empresas, incentivando sua adesão ao sistema; e a criação de um Código de Proteção dos Poupadores no Brasil. Devanir também levantou a bandeira de uma comunicação direta e eficaz com os participantes, tratando-os como verdadeiros donos dos fundos. “Nós precisamos ter uma previdência complementar para todos. Ela não é exclusiva de poucos. Ela precisa ser para todos”, enfatizou.
O presidente da Frente, deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), ressaltou a importância da continuidade histórica da Frente Parlamentar, reconhecendo a deputada Erika Kokay (PT-DF) como idealizadora da frente e mencionou autoridades que não puderam estar presentes. “Este encontro se consolida como um importante espaço suprapartidário de diálogo entre Parlamento, sociedade civil, liderança do setor e entidades representativas”, disse.
Avanços e conquistas – Paulo Roberto Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, destacou as conquistas recentes do setor, como a inscrição automática, mudanças nas regras de retirada de patrocínio e a revisão contábil que trouxe maior segurança aos fundos. Também lembrou a importância da reforma tributária, que preservou vantagens para a previdência complementar.
Ele ressaltou que ainda há muito a avançar no legislativo e que a Frente Parlamentar pode desempenhar um papel essencial para unir esforços em torno da previdência, acima de disputas ideológicas.
Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da Previc, também mencionou que o setor historicamente enfrentou dificuldades, mas que agora é hora de fortalecer institucionalmente com transparência e engajamento, alertou que mais de 180 projetos tramitam no Congresso, muitos tratando de tributação, o que exige atenção e mobilização.
Também destacou o desafio demográfico e a necessidade de expansão da previdência complementar nos entes federativos. “Nosso trabalho tem sido no sentido de melhorar esse ambiente fortalecendo. A experiência da previdência complementar, além de fazer poupança, fazer investimento, é proteger as pessoas e as empresas”, complementou Pena.
Representatividade e protagonismo – “Estamos vivendo um momento histórico com o protagonismo da Abrapp, com a nova Frente Parlamentar liderada pelo Deputado Tadeu Veneri, que vai permitir que as propostas legislativas, que incentivem a criação de novos fundos de pensão, sejam viabilizadas”, discursou Luís Ricardo Martins, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e membro titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), na ocasião. “Estamos muito satisfeitos que mais de 200 deputados e senadores aderiram à nova Frente Parlamentar. Mais uma vez é a Abrapp, liderada pelo Devanir [Silva] que está pautando as discussões junto ao Parlamento, reiterou”.
A Frente Parlamentar vem também consolidar o sistema de previdência complementar com maior credibilidade e estabilidade jurídica, e direitos bem definidos, conforme declarou Márcio Souza, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor da Previ. “É histórico o que está acontecendo, com grande mobilização e diálogo com o Congresso Nacional. É preciso tornar a previdência complementar como um programa de Estado, que seja independente do governo”, pontuou.
Os representantes do setor reforçam que o papel da previdência complementar não é substituir a previdência social, mas sim complementá-la. “O sistema previdenciário do Brasil precisa da previdência complementar. E a Frente Parlamentar Mista tem um papel fundamental para garantir o avanço e a sustentabilidade de um sistema que acumula recursos, gera riqueza e no final o dinheiro volta para o participante”, disse Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da UniAbrapp. “A Frente Parlamentar nos traz esperança de que teremos um país melhor”, complementou.
Também estiveram presentes no encontro o Superintendente-Geral da Abrapp, Eduardo Lamers, e a Assessora Parlamentar Tarciana Xavier, o deputado estadual Professor Lemos (PT); o vereador do município de Lapa (PR), Bruno Bux (PT), Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social; o Vice-Presidente da Anabb, Augusto Carvalho; o Diretor de Imprensa da Anapar, Leandro Nunes; o Diretor da Apep, Reginaldo Camilo; o Presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, presidente da Fenae; o Diretor da Previpar, Hemerson Luiz Barbosa Pedroso; o representante da Ambep, Franciso Barreto; a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região, Cristiane Zacarias; e a Presidenta da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp, Maria Rosani.
Dirigentes e representantes de entidades fechadas de previdência complementar também marcaram presença, entre elas Funcef, Fundação Copel, Petros, Previdência BRB, Funbep, SC-PREV, Fusan, CuritibaPrev, Fundação Alpha, Fibra, OABPrev-PR, Previsc, e VikingPrev, além de demais sindicatos representativos e representantes da Assembleia Legislativa.
(Com colaboração de Alexandre Sammogini)
Fonte: Abrapp em Foco, em 29.09.2025.