Reunidas em um fórum pela segunda vez em pouco mais de 1 mês, as instituições representativas das entidades fechadas (Abrapp e Sindapp), de participantes de fundos de pensão (Anapar) empresas de medicina de grupo (Abramge) e da previdência aberta (Fenaprevi) aceleraram a busca por objetivos comuns e até desenharam os próximos passos.
Dois foram os objetivos tratados principalmente na reunião. Um é encontrar-se uma solução, especialmente no terreno tributário, que permita às previdências fechada e aberta disporem de um produto destinado a capitalizar recursos a serem usados no pagamento do plano de saúde na aposentadoria. O outro tem tudo a ver com o fomento: é persuadir as áreas econômica e fiscal do governo de que incentivando e desonerando a Previdência Complementar ganham uma parceira capaz de fazer crescer a poupança interna e, com isso, de um lado permitindo ao País dispor dos recursos para fomentar a atividade produtiva e renovar a infraestrutura da qual o Brasíl é tão carente, enquanto de outro o próprio governo economiza em subsídios e em gastos como os que têm com o SUS - Sistema Único de Saúde.
Tributação - Colocados com clareza os objetivos, os presentes à reunião, José Ribeiro Pena Neto, Luiz Carlos Cotta, Devanir Silva e Tarciana Xavier (Abrapp), Nélia Pozzi (Sindapp) Ricardo Sasseron (Anapar), Antônio Westenberger e Marcos Novais (Abramge) e Osvaldo Nascimento (Fenaprevi) definiram como próximo passo a elaboração de um estudo tributário, mesmo porque é na tributação que as primeiras respostas precisarão ser dadas para viabilizar o que vier na sequência. Junto disso se irá reanalisar o projeto que tenta criar o VGBL Saúde, de autoria do Deputado Armando Virgílio (SDD-GO) e suas emendas, considerando nessa nova análise as negociações já havidas nos últimos meses com autoridades da Fazenda, da Receita e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e levando em conta os novos nomes que estarão assumindo com o novo Governo em janeiro próximo.
Na reunião, ficou claro para todos que o fato de um novo governo estar assumindo daqui a pouco tempo é uma oportunidade que se abre para que coloquemos as nossas prioridades. E uma razão a mais, notou o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, para que “as nossas entidades se unam em um esforço em defesa dos pontos que temos em comum e que são em muito maior número do que eventuais divergências”. E sem esquecer do motivo que interessa mais de perto ao trabalhador brasileiro: “o custo dos planos de saúde é cada vez mais um problema que afeta as pessoas”, observou o Diretor Luiz Carlos Cotta.
Evitar problemas - Com os custos da saúde subindo acima da inflação, a Previdência Complementar cumpre um importante papel e serve à sociedade ao tentar se colocar como gestora de recursos que, capitalizados no tempo adequado, ajudando o aposentado a pagar o seu plano de saúde. Mas, ao fazer isso, devem evitar criar problemas para os próprios gestores.
E, nesses casos, ao se falar em problemas, vêm logo à cabeça ameaças como decisões judiciais que, desconhecendo contratos e regulamentos, mandam pagar o que quer que seja com recursos sem qualquer vínculo contratual ou lógico com a dívida a ser coberta.
Para evitar isso os planos previdenciários precisarão ser protegidos e, ao pensar nessa proteção, o Diretor Cotta lembrou na reunião a necessidade que cada um tenha o seu CNPJ. Algo que pode blindá-los não apenas contra cobranças indevidas na nova área da saúde, mas também contra aquelas que num fundo multiplano ou multipatrocinado recaem, no caso de falta de recursos em um plano, sobre outro que disponha deles mesmo não tendo este vínculo com o plano originador da dívida.
O Superintendente-geral, Devanir Silva, lembrou que para blindar os planos contra surpresas desse tipo é imprescindível o “patrimônio de afetação”, que é a segregação patrimonial de bens, atrelando os recursos existentes ao fim definido.
Os presentes discutiram também um ponto levantado nos últimos meses pela ANS, a possibilidade de os recursos capitalizados não se mostrarem suficientes lá na frente para cobrir o valor do plano de saúde. Para Antônio Westenberger, representante da Abramge, o caso não parece configurar um problema, uma vez que as reservas acumuladas serviriam se não para pagar todo o valor, mas ao menos parte importante dele. Osvaldo Nascimento, presidente da Faneprevi, notou ainda que se o custo da saúde sobe acima do que pode ser acumulado “o problema não seria da capitalização”.
Sasseron, Vice-presidente da Anapar, colocando outro tipo de reflexão observou que deveria ser deixado ao critério do participante separar parte de seu benefício para o pagamento do plano de saúde. Esse valor apartado receberia o mesmo tratamento tributário dado aos casos de portabilidade. Isto é, não incidiria o Imposto de Renda, mas desde que o dinheiro não passasse pelas mãos do aposentado, sendo transferido pelo fundo de pensão diretamente para o plano de saúde, isto é, indo de uma pessoa jurídica para outra.
Não apenas isso, mas todo o fluxo de recursos irá gerar novas necessidades operacionais, às quais devemos estar atentos, recomendou a Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi. “São fluxos permamentes e não episódicos como na portabilidade”, pontuou.
É claro, desafios precisam ser vencidos, mas a verdade é que a Previdência Complementar não pode ficar parada diante das demandas que crescem no mercado e a oportunidade que isso representa de fomento.
E oportunidade, também, de solução para problemas que desafiam o País. Hoje, lembrou na reunião Devanir Silva, o Tesouro gasta 0,5% do PIB, cerca de R$ 30 bilhões, financiando os subsídios oferecidos pelo BNDES, que empresta recursos a juros muito mais baixos, pela taxa TJLP, que equivale a cerca da metade da Selic.
Se a Previdência Complementar pode tomar ao menos em parte o papel do BNDES, no financiamento da atividade produtiva e da renovação da infraestrutura, interessa ao Brasil incentivá-la, para que ajude a multiplicar a poupança interna da qual nos revelamos tão carentes, mostrou José Ribeiro. Ele chamou a atenção ainda para o fato de que o governo simultaneamente tem retirada parte da pressão que sofre sobre os seus ombros, tanto na Previdência quanto na saúde.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 27.11.2014.