Por Alexandre Sammogini
A Abrapp continua participando do Fórum Empresarial LGPD, com seu representante Antônio Carlos Bastos d’Almeida, que é membro da Comissão Técnica de Governança e Riscos. No segundo semestre deste ano, foram realizadas duas reuniões nos meses de agosto e setembro, com destaque para a ampliação das discussões do fórum para a nova legislação que deve regular o uso da inteligência artificial (IA) no país.
O representante da Abrapp destacou dois receios manifestados na reunião de agosto do fórum, ao se tratar do PL 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da IA. “Um dos receios apresentados na reunião foi o de estabelecer um agente regulador e fiscalizador sem a devida capacitação técnica para atuar nas questões envolvendo I.A”, disse. Segundo opinião de alguns membros do fórum, isso afetaria setores não regulamentados. Deram, como exemplo, a situação de instituições financeiras, para as quais já ficou estabelecido o Banco Central como agente.
A segunda preocupação refere-se à possibilidade de retrocesso, na opinião dos membros do fórum, com possível obrigatoriedade de revisão humana. “Aqui cabe uma divergência, até certo ponto particular. As entidades representativas do setor de tecnologia manifestaram que essa obrigatoriedade inviabilizaria a automação de decisões e processos relacionados com I.A. Contudo, se tomarmos como exemplo, nosso caso específico na Forluz, em que admitimos como importante mitigador de riscos do uso de I.A. a supervisão humana obrigatória, isso não seria problema e sim solução”, comentou.
As discussões giraram em torno dos 4 eixos da Estratégia Nacional de Cibersegurança: proteção e conscientização do cidadão e da sociedade; segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas; cooperação e integração entre órgãos e entidades, públicas e privadas; e soberania nacional e governança.
Eleição para o secretariado – Na reunião de 14 de outubro, a pauta foi única e tratou da eleição do novo secretariado do órgão, em chapa única. A advogada Ana Paula Bialer foi eleita, por unanimidade, Secretária Geral do Fórum em substituição a Rony Vainsof, da Fecomércio SP, que cumpriu um excelente mandato, de acordo com Antônio Carlos. Quanto à nova secretária, houve forte aprovação de seu nome.
“A profissional é muito respeitada no Fórum, com 30 anos de atuação no setor de tecnologia, telecomunicações, audiovisual, internet, proteção de dados e segurança da informação. Inclusive, vale destacar que o Fórum pretende expandir seus horizontes para questões de tecnologia de dados, uma vez que tem forte impacto na questão da LGPD, razão pela qual a eleição da Ana Paula foi intensamente festejada no grupo”, avaliou o representante da Abrapp.
Fonte: Abrapp em Foco, em 11.12.2025