A Forluz informa aos seus participantes que a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, aprovou as alterações regulamentares do Plano Taesaprev. As mudanças têm como objetivo principal adequação do documento à Resolução do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) nº 50, de 16 de fevereiro de 2022.
Entre os principais pontos, está a inclusão da possibilidade de o participante ativo resgatar parcelas e percentuais de sua conta individual e da conta portada, durante a fase de diferimento e antes do cancelamento do vínculo com o plano.
Cabe ressaltar, no entanto, que deverão ser respeitados os critérios e limites estipulados pelo Regulamento. Além disso, o saque não poderá ser feito imediatamente, tendo em vista que a Diretoria Executiva possui ainda um prazo de 180 dias para estabelecer a primeira data para que os participantes façam a solicitação.
Outras novidades
O documento também passou por uma ampla revisão e foram feitos ajustes de redação para dar mais clareza ao texto e facilitar a compreensão. O conjunto de alterações engloba outras novidades, tais como:
- A partir de agora, o participante ativo pode aumentar seu percentual de contribuição para até 200% - até então, este limite era de 150%;
- O participante que estiver em BPD (Benefício Proporcional Diferido) terá a opção de se tornar Autopatrocinado. Anteriormente, não havia essa possibilidade;
- O percentual mínimo de benefício mensal para os participantes assistidos foi reduzido de 0,5% do saldo de conta para 0,1%;
- O percentual de saque à vista permitido no momento do requerimento do benefício foi reduzido de 50% para 30%;
- Passa a ser permitido que os participantes em invalidez saquem percentuais da conta portada (desde que a portabilidade tenha ocorrido após a entrada em vigor deste artigo) e da conta de contribuição pessoal, devidamente atendidos os critérios de carência e limites estabelecidos pelo Regulamento.
Para acessar o documento na íntegra e conferir todas as alterações, clique aqui. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento da Fundação (0800 090 90 90)
Fonte: Forluz, em 24.08.2023.