A Forluz encaminhou à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), na última sexta-feira (23/6), propostas de alterações regulamentares para os planos B e Taesaprev. As mudanças têm por objetivo principal a adequação à Resolução do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) nº 50, de 16 de fevereiro de 2022.
Cabe salientar que os textos foram revisados pela Fundação a fim de atender às exigências feitas pela Previc anteriormente. Desta forma, as versões encaminhadas já contemplam estes ajustes.
Entre os principais pontos, está a inclusão da possibilidade de o participante ativo resgatar parcelas e percentuais de sua conta individual e da conta portada, durante a fase de diferimento e antes do cancelamento do vínculo com o plano. Deverão ser respeitados os limites abaixo.
- Até 100% dos valores de portabilidade oriundos de entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar plano de benefícios,
- Até 100% dos valores de portabilidade oriundos de entidade fechada de previdência complementar.
- Até 100% dos valores das contribuições adicionais e eventuais efetuadas pelo Participante ao Plano.
- Até 20% dos valores oriundos das contribuições básicas vertidas pelo participante ao Plano.
Para todas as possibilidades de saque será necessário observar critérios e prazos definidos em Regulamento.
Cabe destacar que a Previc ainda terá 30 dias úteis para avaliar os documentos. A Fundação manterá seus participantes informados sobre os próximos passos do processo por meio de seus veículos oficiais de comunicação.
Para conferir o quadro comparativo De/Para e o Regulamento de cada plano revisado, basta clicar aqui e acessar a Área do Participante. Em seguida, no canto inferior esquerdo, você encontra o menu Transparência, conforme imagem abaixo. Nele, basta selecionar o tópico Alterações Regulamentares. Na próxima tela, selecione o mês de junho para visualizar os documentos.
Fonte: Forluz, em 28.06.2023.