Com o intuito de manter seus participantes informados acerca da situação do Plano A, a Forluz esclarece que, atualmente, o processo de análise das alterações regulamentares encontra-se suspenso.
Por recomendação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a busca por uma solução definitiva para o déficit do plano está sendo tratada a partir do auxílio da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA), ligada ao órgão supervisor.
Relembre
Conforme noticiado anteriormente, a Forluz chegou a submeter à autarquia as propostas de mudanças no Regulamento no último dia 13 de abril. Cabe lembrar que tais modificações, se aprovadas, viabilizam a transformação dos benefícios vitalícios concedidos, em benefícios financeiros e a possibilidade de opção pelo benefício financeiro para os participantes ativos que vierem a implementar as condições previstas no regulamento, para tanto.
A Previc sinalizou que era necessário, primeiramente, definir uma solução para o equacionamento do déficit do plano como um todo, atualmente em disputa no judiciário, inclusive para aqueles participantes que decidam não optar pela transformação do benefício.
Por essa razão, Forluz e Cemig sinalizaram oficialmente à Previc interesse de participar de um processo de mediação. Enquanto perdurar este procedimento, os processos judiciais que tratam do pagamento dos déficits permanecerão suspensos, em cumprimento à legislação.
Fonte: Forluz, em 15.12.2023.