O Conselho Deliberativo da Forluz aprovou, em 8 de fevereiro de 2023, um conjunto de alterações regulamentares no Plano Taesaprev. As alterações têm por objetivo principal a adequação à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar nº 50, de 16 de fevereiro de 2022.
Os principais pontos a serem destacados acerca desta nova resolução são referentes ao benefício proporcional diferido – BPD, à portabilidade e ao resgate parcial. Houve também ajustes pontuais, em alguns dispositivos, para tornar mais clara a redação.
Para conferir o quadro comparativo De/Para e o Regulamento revisado, basta clicar aqui e acessar a área do participante. Em seguida, clique no menu Solicitações> Alterações Regulamentares, para ter acesso aos referidos documentos e inteiro teor das alterações propostas. Cabe esclarecer que este formato de divulgação atende às exigências da Resolução CNPC nº 32, que determina que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar disponibilizem as propostas de mudanças no Regulamento em ambiente restrito aos participantes ativos e assistidos.
Principais pontos
Será facultado ao Participante Ativo resgatar parcelas e percentuais de sua Conta Individual e da sua Conta Portada, durante a fase de diferimento e antes do cancelamento do vínculo com o Plano, de acordo com os limites abaixo:
- Até 100% dos valores de portabilidade oriundos de entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar plano de benefícios,
- Até 100% dos valores de portabilidade oriundos de entidade fechada de previdência complementar.
- Até 100% dos valores das contribuições adicionais e eventuais efetuadas pelo Participante ao Plano.
- Até 20% dos valores oriundos das contribuições básicas vertidas pelo Participante ao Plano.
Atenção: para todas as possibilidades de saque será necessário observar os critérios e prazos definidos em regulamento.
As mudanças ainda serão submetidas à Previc. A Forluz manterá seus participantes informados durante todo o processo por meio dos seus veículos oficiais de comunicação.
Fonte: Forluz, em 02.03.2023.