A Diretoria Executiva da Forluz aprovou, nesta quinta-feira (14/9), a versão revisada das propostas de alterações regulamentares para o Plano B, que já contempla as exigências feitas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Estas mudanças no Regulamento têm por objetivo principal a adequação à Resolução do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, que aborda, entre outros pontos, a possibilidade de o participante ativo resgatar parcelas antecipadamente.
Cabe destacar que esta adequação é facultativa às entidades. Por se tratar de uma demanda de grande complexidade operacional, que exige ajustes de sistemas, somente um grupo reduzido de fundações decidiu aderir às novidades trazidas pela resolução. A fim de atender às necessidades apresentadas por seu público, a Forluz tem atuado com agilidade e responsabilidade para viabilizar este benefício para os participantes ativos.
Após a aprovação na Diretoria, o documento seguirá para análise do Conselho Deliberativo da Entidade e, após aprovação, submetido novamente à autarquia.
Histórico
A primeira versão das propostas foi enviada em junho para a Previc. Na ocasião, o órgão indicou a necessidade de pequenas correções e recomendou mudanças de redação para dar mais clareza ao texto.
Os apontamentos não acarretaram em mudanças nos dispositivos que tratam das novidades referentes à CNPC nº 50. Ou seja, não há nenhuma modificação no que diz respeito à possibilidade de resgate antecipado para participantes ativos.
Fiquem atentos aos veículos oficiais de comunicação para acompanharem as próximas etapas.
Fonte: Forluz, em 15.09.2023.