O ano está ainda começando e nunca é bastante lembrar neste momento que os desafios que se apresentam diante do sistema são vários, mas o maior deles continua sendo o de voltar a crescer, contando para isso também com as patrocinadoras privadas e não apenas instituidores e o setor público. Nilton Molina, cujo consistente protagonismo de muitas décadas o tornou um dos mais respeitados especialistas do País em previdência complementar, não tem dúvida em como superar essa maior barreira: “temos que mexer ainda em muita coisa para voltar a atrair os empresários, que por mais que queiram ajudar os seus trabalhadores não estão dispostos a se deixar aprisionar em uma camisa de força”.
Molina, presidente do Conselho Deliberativo do Mongeral Aegon Fundo de Pensão, bate na tecla de que o empresário, sendo um especialista em seu próprio negócio mas não em previdência, naturalmente reluta em assumir riscos além do que seria razoável, sem a indispensável flexibilidade. “Um fabricante de geladeiras entende de fabricá-las, não de risco de morte ou invalidez ou, mesmo, de como serão os juros futuros”, diz, salientando a necessidade de se levar em conta a forma de pensar do gestor de empresa privada. Um ambiente flexível, renovado e desburocratizado é fundamental para se chegar a isso.
Pequenas e médias - E não se pensando somente nas grandes, mas também nas pequenas e médias empresas, que são maiores empregadoras do País e poderiam ser alvo de estímulos fiscais para que se tornem patrocinadoras. Especialmente as que declaram no regime de lucro presumido e que hoje na prática não têm como fazê-lo.
Ajudariam por certo a convencer os empresários de todos os tamanhos propostas como a da destinação das novas contribuições a serem feitas ao FGTS para, em seu lugar, terem como novo destino a constituição de reservas capitalizadas junto aos fundos de pensão.
O FGTS hoje remunera o trabalhador com um rendimento significativamente inferior às oportunidades encontradas no mercado. Nos fundos de pensão, com seu modelo de gestão avançado, as chances de uma melhor remuneração são evidentes.
Trata-se de não apenas fortalecer as entidades já existentes, mas também de criar novas, uma vez que trabalhadores de empresas que não oferecem planos atualmente seriam levados a pleitear de seus empregadores a criação de um.
Recheio de números - A visão que a Abrapp, Sindapp e ICSS tem sobre o que fazer em favor do fomento é muito clara, mas ainda assim as nossas entidades não se cansam de reunir argumentos recheados de números que ajudem a iluminar o caminho à frente. Agora mesmo estudamos iniciar, em parceria com renomada instituição acadêmica, um amplo trabalho sobre de que maneira o crescimento do sistema poderia vir a afetar positivamente a economia brasileira.
Documento já produzido, no final do ano passado, divide as propostas em dois grupos: incentivos à poupança previdenciária, para fazer o Brasil poupar mais e, aperfeiçoamento da regulação da poupança previdenciária, para fazer o Brasil poupar melhor.
As nossas entidades lembram que nos últimos anos o BNDES vem atuando como principal agente de financiamento de longo prazo no Brasil, com um custo crescente para as nossas finanças públicas. Por exemplo, em 2014, o governo calculou em cerca de R$ 23 bilhões o custo do subsídio concedido pelo Tesouro Nacional nos empréstimos ao BNDES. Tal valor equivale a quase 0,5% do PIB projetado para este ano e indica que, independentemente das avaliações sobre a atuação recente do BNDES, o aumento do investimento no Brasil precisará cada vez mais de financiamento privado de longo prazo para não onerar excessivamente o orçamento público. E os fundos de pensão, na condição de principais agentes de poupança privada de longo prazo no Brasil, podem muito bem ser a resposta para esse tipo de demanda, contribuindo para a expansão dos recursos disponíveis para esse fim em um horizonte de tempo mais dilatado, com um menor custo fiscal para a sociedade.
A verdade é que os fundos de pensão já têm colaborado com o BNDES e outros agentes públicos no financiamento de vários projetos de investimento em nosso país. Quase todas as grandes obras de infraestrutura em execução contam com eles, mas isso pode ser ainda mais ampliado, ao mesmo tempo em que as entidades cumprem o seu objetivo fundamental de assegurar a qualidade de vida a 3 milhões de participantes, incluindo ativos e assistidos, um contingente que junto com os familiares alcança um total de cerca de 7 milhões de pessoas protegidas.
Além de incentivos fiscais e tributários às pessoas jurídicas, temos defendido a adoção do mecanismo de adesão inicial automática de novos participantes aos fundos existentes. E ainda visando o fomento dizemos ser indispensável que se desonere os fundos de pensão de custos trazidos por exigências exageradas e despesas desnecessárias, de modo a interessar mais empresas em patrocinar planos e entidades representativas de categorias a instituí-los em maior número.
As finanças públicas são duplamente premiadas. O fomento do sistema de fundos de pensão não só tiraria a pressão que hoje recai sobre o BNDES, como retiraria a que atualmente cai sobre a Previdência Social.
O fato é que o Brasil tende a ser cada vez mais um dos países que mais gastam no mundo com aposentadorias em relação ao PIB. Até porque, no caso brasileiro, homens estão se aposentando em média com 55 anos, enquanto as mulheres com 52, quando nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) essa média está claramente acima dos 60 anos.
Fonte: ABRAPP, em 25.02.2015.