Despesas com demandas judiciais ligadas ao setor chegaram a R$ 8,2 bilhões em 2015
O fenômeno da judicialização da saúde é crescente nos tribunais brasileiros. Na avaliação da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), isso causa a desorganização do sistema de saúde, o desequilíbrio orçamentário do setor, além de desigualdades de direito na sociedade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou, somente em 2016, 103.896 processos na saúde suplementar. O gasto aproximado com demandas judiciais ligadas à saúde pública e privada foi de R$ 8,2 bilhões em 2015.
– O acesso ao Judiciário é um direito inalienável do cidadão, um valor da sociedade moderna. Essa instância deve ser respeitada, mas o que se vê com constância, atualmente, é que a indústria do direito individual vem se sobrepondo ao coletivo. E a consequência disso acaba, paradoxalmente, sendo injusta, porque, quando ocorrem decisões que concedem procedimentos não previstos em lei ou no contrato, prejudica todos os beneficiários daquele plano de quem moveu a ação. Todos pagam a conta – afirma a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes.
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Fonte: O Globo, em 28.06.2017.