Quinta cartilha elaborada pela FecomercioSP explica como funcionará o Comitê Gestor, as novas regras do ITCMD e os créditos do ICMS
A Reforma Tributária está ganhando forma e muitas regras inéditas foram lançadas desde a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A última grande regulamentação foi realizada pela LC 227/2026, uma das peças centrais desse processo, pois não cria novos impostos, mas organiza como estes serão administrados — principalmente o IBS (que vai substituir ICMS e ISS) — e muda regras importantes sobre heranças e doações, além do recebimento dos créditos do ICMS, que restarão após o período de transição.
Diante disso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança mais uma cartilha orientativa, esmiuçando cada ponto e demonstrando com exemplos reais como as novas regras vão afetar o dia a dia das empresas.
Fonte: FecomercioSP, em 08.04.2026